Workshop - Política Nacional de Resíduos Sólidos:
O caminho sustentável do nosso Lixo

Venha formar a sua opinião sobre esse assunto tão recente e discutível. O curso irá apresentar os aspectos jurídicos da Política Nacional de Resíduos Sólidos, seu Regulamento e legislações pertinentes e discutirá quais as implicações práticas para os diversos setores da Sociedade, as possíveis soluções e discussões.

O Workshop buscará entender os principais aspectos da Política Nacional de Resíduos Sólidos, sua aplicabilidade, as peculiaridades da lei e as aplicações práticas para que a empresa alcance a conformidade legal, o papel do consumidor.

Conteúdo Programático:

a. Conceitos iniciais de Direito Ambiental

b. Política Nacional de Resíduos Sólidos:

c. Regulamentação

d. Legislação Estadual e Municipal (São Paulo

e. Problemática do Lixo no mundo

f. Discussão sobre os conceitos e apresentação de soluções para a implantação da Política Nacional de Resíduos Sólidos.

g. Educação Ambiental, o papel do Consumidor

h. Situação Atual: abordagem de casos práticos e as soluções que empresas, governo e sociedade estão buscando para cumprir a lei.

Aline Arruda é Advogada especialista em Direito Empresarial pela FGV e Gestão em Tecnologia Ambiental pela USP e cursa especialização em Direito Ambiental na UFPR. É Consultora Ambiental na Econsult Advogados e Consultores Associados e Educadora Ambiental, dando palestras, treinamentos e aulas sobre Meio Ambiente e Legislação Ambiental.

Data: Sábado, 29 de Outubro
Horário: Das 10 às 18hs
Valor: R$ 180,00
Almoço Vegetariano incluso.

Informações e inscrições: renan@casajaya.com.br
Tel: 2935-6987

Programa completo:

1. Conceitos iniciais de Direito Ambiental: Breve introdução ao Direito Ambiental explicando a origem, os princípios, principais leis e o processo de discussão e formação de uma lei para entendimento da demora da aprovação da Política Nacional;

2. Política Nacional de Resíduos Sólidos: após 20 anos em discussão nas casas legislativas a Política Nacional foi aprovada em agosto de 2010 com diversas mudanças práticas, divisões de responsabilidades e instrumentos para a sua aplicação. Nesse módulo falaremos da lei, dos princípios, da classificação dos resíduos, dos instrumentos definidos pela lei para a sua implementação, dos sujeitos e as divisões de responsabilidades, conceitos novos instituídos.

3. Regulamentação - O Decreto 7404/2010: a Política Nacional previu a aprovação de decretos para explicar detalhadamente conceitos e pontos instituídos pela Política e sua aplicação. Em dezembro de 2010 foi aprovado o Decreto para auxiliar e desmembrar alguns conceitos presentes na Política Nacional;

4. Legislação Estadual e Municipal (São Paulo): Apresentação e discussão da legislação existente no Estado e Município de São Paulo;

a. Legislação Estadual: Lei 12.300/2006

b. Legislação Municipal

5. Problemática do Lixo no mundo: como é a questão dos Resíduos Sólidos em outros países como Europa, Estados Unidos e Japão.

6. Dinamica em grupo para discutir os conceitos e apresentar soluções para a implantação da Política Nacional de Resíduos Sólidos.

7. Educação Ambiental, o papel do Consumidor: quais as atitudes e comportamentos que os consumidores assumem o cumprimento da lei, multas, e fiscalização.

8. Situação Atual: abordagem de casos práticos e as soluções que empresas, governo e sociedade estão buscando para cumprir a lei.